30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA ​

E o IDB comemora junto!

  O ano de 2020 é um ano especial, pois celebraremos, no próximo dia 13 de julho, os 30 anos da Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma legislação pioneira e importantíssima na Proteção Integral da Criança e do Adolescente. A novidade dessa importante lei é que pela primeira vez, coloca crianças e Adolescentes no status de Sujeitos de Direitos e, responsabiliza Poder Público, sociedade e Família no cuidado, Proteção e garantia de seus Direitos [Art.4º do ECA].  Nesses 30 anos, muitas foram as conquistas; as mais importantes é atuação dos governos na elaboração de políticas públicas e destinação de recursos para a implementação e execução das mesmas, o que resultou em vários serviços socioassistenciais; mais muito mais ainda, uma forte atuação da Comunidade, por meio da atuação dos diversos atores sociais que tem atuado na militância ativa, no diálogo constante com o poder público – mesmo que este seja resistente e ou negligente – e no acompanhamento e avaliação sistemática dos serviços, bem como na árdua atuação dos Órgãos de Controle Social( Conselhos De Direito e Conferencias); afim de garantir a manutenção e ampliação dos direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes.

CCA PROVIM IDB em atividade 2019

Muito já se fez, e não é possível pensar nos avanços e conquistas do Estatuto da criança e do Adolescente na Cidade de São Paulo, sem entender que esta história bonita nasce com a atuação comprometida, séria e qualificada dos Salesianos, por meio de sua atuação na construção, discussão, implementação das políticas públicas voltadas à Criança e Do Adolescente, sempre respeitando os princípios legais contidos no ECA. Continuaremos comprometidos na Defesa e na implementação dessa jovem Lei, afim de que a Proteção Integral das Crianças e adolescentes se tornem uma realidade afim de que de fato, eles sejam cada vez mais vistos, como “Prioridade absoluta“.

Israel Divino Marques, Educador Salesiano, IDB, CEDESP Dom Bosco Vila Paulistana.

Texto e Fotos: Instituto Dom Bosco São Paulo - SP 


 

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