Fóruns de defesa dos direitos da criança e adolescente
Os fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente atuam em diferentes níveis e atribuições, conheça alguns deles.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
Informações atualizadas sobre a atuação e diretrizes do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
A existência de ações em prol das crianças no País confunde-se com o desenvolvimento de seu Estado, porém, somente com o ECA, o que era tido antes por assistência transformou-se em direito adquirido
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
A Lei 8069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA institui mecanismos para a garantia, promoção e defesa dos direitos estabelecidos em seu bojo, que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento, no artigo 86, até a especificação das diretrizes dessa política de atendimento e a criação de instrumentos de controle e participação social, como a criação dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares.
Legislação e Modelos para Registro e Inscrição no Conselho
Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Modelos de formulários.
Segunda 06/09/2010 
10:29
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